Política de privacidade

 


 

1.      Objetivo

Orientar quanto às diretrizes aplicáveis à privacidade e proteção dos dados pessoais dos clientes, colaboradores e parceiros os quais a Computécnica tem acesso em função do desempenho de suas atividades, estabelecendo as regras aplicáveis sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação dos dados coletados, de acordo com as leis em vigor, e esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que são coletados dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações

2.      Abrangência

Todos os diretores, gestores, e colaboradores da Computécnica LTDA., assim como terceiros, prestadores de serviço e/ou fornecedores que tiverem acesso a informações dos clientes, colaboradores, parceiros e de terceiros desta empresa.

 

3.      Diretrizes

3.1             Disposições iniciais

Esta Política visa demonstrar o compromisso da Computécnica em:

3.1.1.     Zelar pela privacidade e proteção dos dados pessoais coletados dos clientes, dos colaboradores, dos terceiros, e dos parceiros da Computécnica, em função do desempenho de suas atividades;

3.1.2.     Adotar diretrizes que assegurem o cumprimento, de forma abrangente, de normas e boas práticas relativas à privacidade e proteção de dados pessoais;

3.1.3.     Promover a transparência sobre a forma pela qual a Computécnica trata dados pessoais; e

3.1.4.     Adotar medidas de proteção em relação a risco de incidente de segurança que envolva dados pessoais.

3.2             Controlador ou Operador

 

3.1.5.     Para as situações nas quais a Computécnica coleta dados para seus próprios fins, ela está agindo como Controlador. Nas situações em que a coleta ocorre em função de serviço contratado e definido por seus Clientes, a Computécnica atua como Operador. Na atuação como Operador cabe a Computécnica sua parcela referente a proteção dos dados, conforme acordado com seu respectivo Cliente, porém não lhe cabe decisão ou mesmo autoridade para tratamento dos dados que não estejam de acordo com os processos e fluxos acordados com o Cliente.

 

3.2.1         Controlador

 

3.3              Neste papel a Computécnica realiza a gestão de dados de pessoas que são necessários a condução de seus negócios.

 

4.      Informações sujeitas à Política

Estão sujeitas à esta Política:

4.1.1.     Todas as informações fornecidas ou coletadas no contexto da prestação dos serviços pela Computécnica aos seus clientes para aceitação da prestação de serviços, compreendendo a captura, transporte, processamento de informações e liquidação de transações, bem como a oferta de outros serviços e produtos correlatos; e

4.1.2.     Todas as informações de colaboradores e parceiros coletadas no contexto de obrigação contratual ou legal.

4.1.3.     Quanto à sua natureza, as informações podem ser classificadas em 2 (dois) grupos:

4.1.4.     Informações fornecidas pelo titular do dado: São aquelas inseridas ou encaminhadas pelo titular do dado ou seu representante legal, decorrentes do contato ou cadastro junto à Computécnica, como: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço completo, dados bancários, endereço de e-mail e número de telefone.

4.1.5.     Informações coletadas a partir do uso dos nossos serviços pelo titular do dado: São aquelas relacionadas à utilização de meios eletrônicos de pagamento, capturadas pela Computécnica e transmitidas e/ou compartilhadas com terceiros no contexto e limite necessário para o processamento e liquidação de transações eletrônicas de pagamento ou para a transmissão de informações relativas a transações não financeiras objeto de serviço prestado pela Computécnica.

4.1.6.     As práticas de privacidade específicas em relação a outros produtos e serviços que a Computécnica vier a disponibilizar aos seus clientes estarão associadas à aceitação pelo cliente ou terceiro de cada produto ou serviço.

5.      Dados Coletados, forma e finalidade da coleta

 

5.1.1.     As informações serão coletadas por meios éticos e legais e armazenadas em ambiente seguro e controlado, pelo prazo exigido na regulamentação vigente. A Computécnica se compromete a tomar todas as medidas cabíveis para manter o absoluto sigilo e a estrita confidencialidade de todas as informações, dados pessoais ou especificações a que tiver acesso ou que porventura venha a conhecer ou ter ciência sobre as transações, portadores, de seus clientes, bem como dos indivíduos diretamente relacionados aos clientes, a que venha a ter acesso em razão da prestação dos serviços pela Computécnica (quais sejam, a captura, o transporte, processamento de informações e liquidação de transações, dentre outros serviços), sendo-lhe vedado ceder e/ou permitir acesso por terceiros a tais informações, ressalvadas as hipóteses descritas nesta Política.

5.1.2.     O acesso de terceiros às informações coletadas pela Computécnica se dá exclusivamente para atendimento das finalidades informadas nesta Política e dentro do limite necessário ao desempenho das atividades relativas ao curso normal dos seus negócios;

5.1.3.     Para a garantia da segurança serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.

5.1.4.     Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).

5.1.5.     A utilização das informações coletadas pela Computécnica, em qualquer das hipóteses previstas nos itens acima, é feita exclusivamente para atendimento das finalidades informadas nesta Política no desempenho das atividades da Computécnica ou no oferecimento ao cliente de conteúdo específico a partir da utilização da informação de forma anonimizada e agregada sobre a sua área de atuação.

5.1.6.     A Computécnica poderá compartilhar informações de forma agregada, publicamente e/ou com seus parceiros, desde que tais informações não sejam pessoalmente identificáveis. Por exemplo, poderá compartilhar publicamente informações para demonstrar tendências sobre o uso geral dos produtos e serviços da Computécnica;

5.1.7.     Sempre que se fizer necessário a utilização das informações coletadas pela Computécnica para outros fins que não os definidos nesta Política ou aquele expressamente autorizado pelo titular dos dados, a Computécnica informará diretamente ao titular dos dados sobre esta nova finalidade e, quando necessário, coletará uma nova autorização.

6.      Relacionamento com terceiros

6.1.1.     A Computécnica exige a todos os terceiros que mantenham a confidencialidade das informações a eles compartilhadas ou que tenham acesso em virtude do exercício da sua atividade, bem como que utilizem tais informações exclusivamente para os fins expressamente permitidos. No entanto, a Computécnica não se responsabilizará pelo uso indevido de tais informações, seja pelos terceiros ou por seus colaboradores, em virtude do descumprimento desta Política e das obrigações contratuais assumidas por referidos terceiros com a Computécnica por meio de instrumentos próprios.

6.1.2.      Durante a utilização do Site, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário do site deverá fornecer somente seus dados pessoais. e não os de terceiros

7.      Segurança das informações

7.1.1.     Visando a segurança das informações fornecidas pelos clientes, a Computécnica dispõe de processos de segurança físicos, lógicos, técnicos e administrativos compatíveis com a sensibilidade das informações coletadas, cuja eficiência é periodicamente avaliada por auditoria.

7.1.2.     A Computécnica implementa novos procedimentos e melhorias tecnológicas contínuas para proteger todos os dados pessoais coletados dos clientes.

7.1.3.     Não obstante às medidas de segurança adotadas, a Computécnica não se responsabiliza por prejuízos decorrentes da violação da confidencialidade das informações em virtude da ocorrência de qualquer fato ou situação que não lhe seja imputável.

7.1.4.     No tratamento das informações coletadas a Computécnica utiliza de sistemas estruturados de forma a atender aos requisitos de segurança e transparência, aos padrões de boas práticas e de governança e aos princípios gerais estabelecidos na Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).

7.1.5.     Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política.

8.      Cooperação com autoridades reguladoras

8.1.           Nas hipóteses em que se fizerem necessárias a divulgação dos dados pessoais de clientes, colaboradores ou parceiros, seja em razão de cumprimento de lei, determinação judicial ou de órgão competente fiscalizador das atividades desenvolvidas pela Computécnica e/ou terceiros, tais informações deverão ser reveladas somente nos estritos termos e nos limites requeridos para a sua divulgação, sendo que os titulares das informações divulgadas, na medida do possível, serão notificados sobre tal divulgação, para que tomem as medidas protetivas ou reparadoras apropriadas.

9.      Alterações

9.1.           A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados poderá ser modificada a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade para adequação e conformidade de disposição de lei ou sempre que a Computécnica julgar necessário. As alterações serão divulgadas por meio do website computecnica.com.br. A continuidade do uso dos serviços Computécnica ou da prestação de serviços para a Computécnica conforme o caso, após divulgação das alterações será considerada aceitação do cliente e terceiros quanto aos novos termos e condições, razões pelas quais se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

 

10. Gestão de Consequências

10.1.       Colaboradores, fornecedores ou outros stakeholders/públicos de interesse que observarem quaisquer desvios às diretrizes desta Política, poderão relatar o fato ao Canal de comunicação da Computécnica, podendo ou não se identificar.

Internamente, o descumprimento das diretrizes desta Política enseja a aplicação de medidas de responsabilização dos agentes que a descumprirem conforme a respectiva gravidade do descumprimento.

Quando um incidente reportado ao Canal de Ética envolver dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis, o Canal de Ética deve informar prontamente a denúncia ao Data Protection Officer (“DPO”) / Encarregado em Privacidade e Proteção de Dados.

 

11. Responsabilidades

Administradores, colaboradores e terceiros:

Observar e zelar pelo cumprimento da presente Política e, quando assim se fizer necessário, acionar o Encarregado em Privacidade e Proteção de Dados (DPO) para consulta sobre situações que envolvam conflito com esta Política ou mediante a ocorrência de situações nela descritas.

Comite de Riscos, Compliance e Prevenção (DPO):

Manter atualizada esta Política, de forma a garantir que quaisquer alterações regulatórias/legais das diretrizes e regras gerais aqui estabelecidas sejam observadas;

12. Esclarecer dúvidas relativas a esta Política e à sua aplicação;

12.1.       Aceitar reclamações e comunicações dos titulares dos dados, prestar esclarecimentos e adotar providências;

12.2.       Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) e adotar providências;

12.3.       Orientar os colaboradores e os terceiros da Computécnica a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e

12.4.       Adotar iniciativas para compartilhamento de informações sobre incidentes contendo dados pessoais com a ANPD e com os titulares dos dados, quando necessário.

12.5.       Esclarecer dúvidas relativas à legislação e regulamentação pertinente.

 

13.  Fundamento Jurídico para o tratamento dos dados pessoais

 

Ao utilizar os serviços do site, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.

 

O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail: qualidade@computecnica.com.br, ou por correio enviado ao seguinte endereço:

 

Rua Faustolo, 820 - Água Branca – São Paulo CEP: 05041-000

 

O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser feito; respectivamente, se devidamente assistidos ou representados.

O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras as seguintes:

 

    • para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

 

    • para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível a anonimização dos dados pessoais;
    • quando necessário para a execução de contrato ou de procedimento s preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do titular dos dados;
    • para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei n° 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
    • para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiros;
    • quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais;
    • -para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

 

14. Documentação Complementar

Artigo 5º da Constituição Federal de 1988;

Código de Conduta Ética da Computécnica;

Normas e procedimentos internos aperfeiçoados constantemente, aprovados pelas alçadas competentes e disponibilizadas a todos os colaboradores.

Lei 12.965 – Marco Civil da Internet

Lei 13.709 - Lei Geral de Proteção de Dados

Regulamento UE 2016/679 Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais

15. Conceitos e Siglas

Clientes: Pessoa natural, que tenha se cadastrado no sistema da Computécnica, a quem se referem os dados pessoais que são objeto de trabalho;

 

Dado pessoal: Qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, como: nome, sobrenome, data de nascimento, documentos pessoais (CPF, RG, CNH, Carteira de Trabalho, passaporte, título de eleitor, dentre outros), endereço residencial ou comercial, telefone, e-mail, e endereço IP;

 

Dado pessoal sensível: Qualquer dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual ou orientação sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural e dados relacionados a condenações penais ou a infrações ou com medidas de segurança conexas;

 

Informações: Dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e para transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato;

 

Privacidade e Proteção de Dados: Possibilidade de o titular determinar, de forma autônoma, a utilização que é feita de seus próprios dados pessoais, em conjunto com o estabelecimento de uma série de garantias para evitar que estes dados pessoais sejam utilizados de forma a causar discriminação ou danos de qualquer espécie.

 

Stakeholders/Públicos de Interesse: São todos os públicos relevantes com interesses pertinentes à Companhia, ou ainda, indivíduos ou entidades que assumam algum tipo de risco, direto ou indireto, em face da sociedade. Entre outros, destacam-se: acionistas, investidores, colaboradores, sociedade, clientes, fornecedores, credores, governos, órgãos reguladores, concorrentes, imprensa, associações e entidades de classe, usuários dos meios eletrônicos de pagamento e organizações não governamentais.

 

Terceiros: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que presta serviços à Computécnica, em suas dependências ou remotamente, e no exercício de suas atividades possam vir a ter acesso às informações referentes ao negócio da Computécnica ou de seus Clientes.

 

16.  Do Direito aplicável e do foro

 

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do editor do site.

 

17. Disposições Gerais

 

É competência da Diretoria da Computécnica alterar esta Política sempre que se fizer necessário.

Esta Política entra em vigor na data de sua aprovação pela diretoria e revoga quaisquer documentos em contrário.

 

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