1.
Objetivo
Orientar quanto às diretrizes aplicáveis à privacidade e proteção dos
dados pessoais dos clientes, colaboradores e parceiros os quais a Computécnica tem acesso em função do desempenho de suas atividades,
estabelecendo as regras aplicáveis sobre a coleta, registro, armazenamento,
uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação dos dados coletados, de
acordo com as leis em vigor, e esclarecer os interessados acerca dos tipos de
dados que são coletados dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá
atualizar, gerenciar ou excluir estas informações
2.
Abrangência
Todos os diretores, gestores, e colaboradores da Computécnica
LTDA., assim como terceiros, prestadores de serviço e/ou fornecedores que
tiverem acesso a informações dos clientes, colaboradores, parceiros e de
terceiros desta empresa.
3.
Diretrizes
3.1
Disposições iniciais
Esta Política visa demonstrar o compromisso da Computécnica
em:
3.1.1.
Zelar pela privacidade e proteção dos dados
pessoais coletados dos clientes, dos colaboradores, dos terceiros, e dos
parceiros da Computécnica, em função do desempenho de
suas atividades;
3.1.2.
Adotar diretrizes que assegurem o cumprimento, de
forma abrangente, de normas e boas práticas relativas à privacidade e proteção
de dados pessoais;
3.1.3.
Promover a transparência sobre a forma pela qual a Computécnica trata dados pessoais; e
3.1.4.
Adotar medidas de proteção em relação a risco de
incidente de segurança que envolva dados pessoais.
3.2
Controlador ou Operador
3.1.5.
Para as situações nas quais a Computécnica
coleta dados para seus próprios fins, ela está agindo como Controlador. Nas
situações em que a coleta ocorre em função de serviço contratado e definido por
seus Clientes, a Computécnica atua como Operador. Na
atuação como Operador cabe a Computécnica sua parcela
referente a proteção dos dados, conforme acordado com seu respectivo Cliente,
porém não lhe cabe decisão ou mesmo autoridade para tratamento dos dados que
não estejam de acordo com os processos e fluxos acordados com o Cliente.
3.2.1
Controlador
3.3 Neste papel a Computécnica realiza a gestão de dados de pessoas que são necessários a condução de seus negócios.
4.
Informações sujeitas à Política
Estão sujeitas à esta Política:
4.1.1.
Todas as informações fornecidas ou coletadas no
contexto da prestação dos serviços pela Computécnica
aos seus clientes para aceitação da prestação de serviços, compreendendo a
captura, transporte, processamento de informações e liquidação de transações,
bem como a oferta de outros serviços e produtos correlatos; e
4.1.2.
Todas as informações de colaboradores e parceiros
coletadas no contexto de obrigação contratual ou legal.
4.1.3.
Quanto à sua natureza, as informações podem ser
classificadas em 2 (dois) grupos:
4.1.4.
Informações fornecidas pelo titular do dado: São
aquelas inseridas ou encaminhadas pelo titular do dado ou seu representante
legal, decorrentes do contato ou cadastro junto à Computécnica,
como: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço completo, dados
bancários, endereço de e-mail e número de telefone.
4.1.5.
Informações coletadas a partir do uso dos nossos
serviços pelo titular do dado: São aquelas relacionadas à utilização de meios
eletrônicos de pagamento, capturadas pela Computécnica
e transmitidas e/ou compartilhadas com terceiros no contexto e limite
necessário para o processamento e liquidação de transações eletrônicas de
pagamento ou para a transmissão de informações relativas a transações não
financeiras objeto de serviço prestado pela Computécnica.
4.1.6.
As práticas de privacidade específicas em relação a
outros produtos e serviços que a Computécnica vier a
disponibilizar aos seus clientes estarão associadas à aceitação pelo cliente ou
terceiro de cada produto ou serviço.
5.
Dados Coletados, forma e finalidade da coleta
5.1.1.
As informações serão coletadas por meios éticos e
legais e armazenadas em ambiente seguro e controlado, pelo prazo exigido na
regulamentação vigente. A Computécnica se compromete
a tomar todas as medidas cabíveis para manter o absoluto sigilo e a estrita confidencialidade
de todas as informações, dados pessoais ou especificações a que tiver acesso ou
que porventura venha a conhecer ou ter ciência sobre as transações, portadores,
de seus clientes, bem como dos indivíduos diretamente relacionados aos clientes,
a que venha a ter acesso em razão da prestação dos serviços pela Computécnica (quais sejam, a captura, o transporte,
processamento de informações e liquidação de transações, dentre outros
serviços), sendo-lhe vedado ceder e/ou permitir acesso por terceiros a tais
informações, ressalvadas as hipóteses descritas nesta Política.
5.1.2.
O acesso de terceiros às informações coletadas pela
Computécnica se dá exclusivamente para atendimento das
finalidades informadas nesta Política e dentro do limite necessário ao desempenho
das atividades relativas ao curso normal dos seus negócios;
5.1.3.
Para a garantia da segurança serão adotadas
soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de
aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e
os riscos para os direitos e liberdades do usuário.
5.1.4.
Os dados pessoais do usuário serão tratados de
forma segura protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua
perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou
organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).
5.1.5.
A utilização das informações coletadas pela Computécnica, em qualquer das hipóteses previstas nos itens
acima, é feita exclusivamente para atendimento das finalidades informadas nesta
Política no desempenho das atividades da Computécnica
ou no oferecimento ao cliente de conteúdo específico a partir da utilização da
informação de forma anonimizada e agregada sobre a
sua área de atuação.
5.1.6.
A Computécnica poderá
compartilhar informações de forma agregada, publicamente e/ou com seus
parceiros, desde que tais informações não sejam pessoalmente identificáveis.
Por exemplo, poderá compartilhar publicamente informações para demonstrar
tendências sobre o uso geral dos produtos e serviços da Computécnica;
5.1.7.
Sempre que se fizer necessário a utilização das
informações coletadas pela Computécnica para outros
fins que não os definidos nesta Política ou aquele expressamente autorizado
pelo titular dos dados, a Computécnica informará
diretamente ao titular dos dados sobre esta nova finalidade e, quando
necessário, coletará uma nova autorização.
6.
Relacionamento com terceiros
6.1.1.
A Computécnica exige a
todos os terceiros que mantenham a confidencialidade das informações a eles
compartilhadas ou que tenham acesso em virtude do exercício da sua atividade,
bem como que utilizem tais informações exclusivamente para os fins
expressamente permitidos. No entanto, a Computécnica
não se responsabilizará pelo uso indevido de tais informações, seja pelos
terceiros ou por seus colaboradores, em virtude do descumprimento desta
Política e das obrigações contratuais assumidas por referidos terceiros com a Computécnica por meio de instrumentos próprios.
6.1.2.
Durante a
utilização do Site, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros,
o usuário do site deverá fornecer somente seus dados pessoais. e não os de
terceiros
7.
Segurança das informações
7.1.1.
Visando a segurança das informações fornecidas
pelos clientes, a Computécnica dispõe de processos de
segurança físicos, lógicos, técnicos e administrativos compatíveis com a
sensibilidade das informações coletadas, cuja eficiência é periodicamente
avaliada por auditoria.
7.1.2.
A Computécnica implementa
novos procedimentos e melhorias tecnológicas contínuas para proteger todos os
dados pessoais coletados dos clientes.
7.1.3.
Não obstante às medidas de segurança adotadas, a Computécnica não se responsabiliza por prejuízos
decorrentes da violação da confidencialidade das informações em virtude da
ocorrência de qualquer fato ou situação que não lhe seja imputável.
7.1.4.
No tratamento das informações coletadas a Computécnica utiliza de sistemas estruturados de forma a
atender aos requisitos de segurança e transparência, aos padrões de boas
práticas e de governança e aos princípios gerais estabelecidos na Lei nº
13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).
7.1.5.
Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre
a legislação vigente e os termos desta Política.
8.
Cooperação com autoridades reguladoras
8.1.
Nas hipóteses em que se fizerem necessárias a divulgação
dos dados pessoais de clientes, colaboradores ou parceiros, seja em razão de
cumprimento de lei, determinação judicial ou de órgão competente fiscalizador
das atividades desenvolvidas pela Computécnica e/ou
terceiros, tais informações deverão ser reveladas somente nos estritos termos e
nos limites requeridos para a sua divulgação, sendo que os titulares das
informações divulgadas, na medida do possível, serão notificados sobre tal
divulgação, para que tomem as medidas protetivas ou reparadoras apropriadas.
9.
Alterações
9.1.
A presente Política de Privacidade e Proteção de
Dados poderá ser modificada a qualquer momento, conforme a finalidade ou
necessidade para adequação e conformidade de disposição de lei ou sempre que a Computécnica julgar necessário. As alterações serão divulgadas
por meio do website computecnica.com.br. A continuidade do uso dos
serviços Computécnica ou da prestação de serviços
para a Computécnica conforme o caso, após divulgação
das alterações será considerada aceitação do cliente e terceiros quanto aos novos
termos e condições, razões pelas quais se convida o usuário a consultar periodicamente esta
seção.
10.
Gestão de Consequências
10.1.
Colaboradores, fornecedores ou outros stakeholders/públicos
de interesse que observarem quaisquer desvios às diretrizes desta Política,
poderão relatar o fato ao Canal de comunicação da Computécnica,
podendo ou não se identificar.
Internamente, o descumprimento das diretrizes desta Política enseja a
aplicação de medidas de responsabilização dos agentes que a descumprirem
conforme a respectiva gravidade do descumprimento.
Quando um incidente reportado ao Canal de Ética envolver dados pessoais
e/ou dados pessoais sensíveis, o Canal de Ética deve informar prontamente a
denúncia ao Data Protection
Officer (“DPO”) / Encarregado em Privacidade e Proteção de Dados.
11.
Responsabilidades
Administradores, colaboradores e terceiros:
Observar e zelar pelo cumprimento da presente Política e, quando assim
se fizer necessário, acionar o Encarregado em Privacidade e Proteção de Dados
(DPO) para consulta sobre situações que envolvam conflito com esta Política ou
mediante a ocorrência de situações nela descritas.
Comite de Riscos, Compliance e Prevenção (DPO):
Manter atualizada esta Política, de forma a garantir que quaisquer
alterações regulatórias/legais das diretrizes e regras gerais aqui
estabelecidas sejam observadas;
12.
Esclarecer dúvidas relativas a esta Política e à
sua aplicação;
12.1.
Aceitar reclamações e comunicações dos titulares
dos dados, prestar esclarecimentos e adotar providências;
12.2.
Receber comunicações da Autoridade Nacional de
Proteção de Dados (“ANPD”) e adotar providências;
12.3.
Orientar os colaboradores e os terceiros da Computécnica a respeito das práticas a serem tomadas em
relação à proteção de dados pessoais; e
12.4.
Adotar iniciativas para compartilhamento de
informações sobre incidentes contendo dados pessoais com a ANPD e com os
titulares dos dados, quando necessário.
12.5.
Esclarecer dúvidas relativas à legislação e regulamentação
pertinente.
13.
Fundamento
Jurídico para o tratamento dos dados pessoais
Ao utilizar os serviços do site, o usuário está consentindo com a
presente Política de Privacidade.
O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento,
não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada.
A retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail:
qualidade@computecnica.com.br, ou por correio enviado ao seguinte endereço:
Rua Faustolo, 820 - Água Branca – São Paulo
CEP: 05041-000
O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes,
especialmente de crianças menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser
feito; respectivamente, se devidamente assistidos ou representados.
O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas
será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em
lei, ou seja, dentre outras as seguintes:
14.
Documentação Complementar
Artigo 5º da Constituição Federal de 1988;
Código de Conduta Ética da Computécnica;
Normas e procedimentos internos aperfeiçoados constantemente, aprovados
pelas alçadas competentes e disponibilizadas a todos os colaboradores.
Lei 12.965 – Marco Civil da Internet
Lei 13.709 - Lei Geral de Proteção de Dados
Regulamento UE 2016/679 Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados
Pessoais
15.
Conceitos e Siglas
Clientes: Pessoa natural, que tenha se cadastrado no sistema
da Computécnica, a quem se referem os dados pessoais
que são objeto de trabalho;
Dado pessoal: Qualquer informação relacionada à pessoa natural
identificada ou identificável, como: nome, sobrenome, data de nascimento,
documentos pessoais (CPF, RG, CNH, Carteira de Trabalho, passaporte, título de
eleitor, dentre outros), endereço residencial ou comercial, telefone, e-mail, e
endereço IP;
Dado pessoal sensível: Qualquer dado pessoal sobre origem
racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato
ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à
saúde ou à vida sexual ou orientação sexual, dado genético ou biométrico, quando
vinculado a uma pessoa natural e dados relacionados a condenações penais ou a
infrações ou com medidas de segurança conexas;
Informações: Dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção
e para transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato;
Privacidade e Proteção de Dados: Possibilidade de o titular
determinar, de forma autônoma, a utilização que é feita de seus próprios dados
pessoais, em conjunto com o estabelecimento de uma série de garantias para
evitar que estes dados pessoais sejam utilizados de forma a causar discriminação
ou danos de qualquer espécie.
Stakeholders/Públicos de Interesse: São todos os
públicos relevantes com interesses pertinentes à Companhia, ou ainda,
indivíduos ou entidades que assumam algum tipo de risco, direto ou indireto, em
face da sociedade. Entre outros, destacam-se: acionistas, investidores,
colaboradores, sociedade, clientes, fornecedores, credores, governos, órgãos
reguladores, concorrentes, imprensa, associações e entidades de classe, usuários
dos meios eletrônicos de pagamento e organizações não governamentais.
Terceiros: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou
privado, que presta serviços à Computécnica, em suas
dependências ou remotamente, e no exercício de suas atividades possam vir a ter
acesso às informações referentes ao negócio da Computécnica
ou de seus Clientes.
16.
Do
Direito aplicável e do foro
Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento,
será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que
se encontra a sede do editor do site.
17.
Disposições Gerais
É competência da Diretoria
da Computécnica alterar esta Política sempre que se
fizer necessário.
Esta Política entra
em vigor na data de sua aprovação pela diretoria e revoga quaisquer documentos
em contrário.
